Juiz multa pais por adolescente entrar com celular em aula

Direto de Araçatuba

A Justiça de Fernandópolis, interior de São Paulo, multou a família de uma estudante que insistia entrar na sala de aula com telefone celular. A decisão do juiz da Infância e Juventude Evandro Pelarin obriga os pais da adolescente de 16 anos, aluna da escola estadual Joaquim Antônio Pereira, a pagar multa de pouco mais de R$ 1 mil pela desobediência da filha.

"A multa foi aplicada porque os pais não exerceram o pátrio-poder e deixaram que a filha desobedecesse por duas vezes uma lei estadual que proíbe a entrada de telefone celular nas salas de aulas", diz Pelarin. Ele afirma que o pedido de multa partiu do Conselho Tutelar de Fernandópolis que optou punir a garota por comportamento inadequado, entre eles, o de insistir em entrar na sala de aula com o celular ligado.

"Os pais foram chamados duas vezes, na primeira receberam advertência e na segunda, as conselheiras confiscaram o celular e nos enviaram pedido de aplicar multa nos responsáveis pela adolescente por não cumprirem o pátrio-poder", afirma o juiz. Pelarin diz que o pátrio-poder é dever dos pais e seu não cumprimento é previsto como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente a ser punido com aplicação de multa de três salários-referência (aproximadamente R$ 1 mil).

Segundo Pelarin, durante o processo, os pais da garota foram chamados para depor. "O que nos chamou a atenção foi que a mãe disse que a filha não fazia, mas só atendia as ligações em salas de aulas", diz.

Na sua sentença, Pelarin comentou as críticas do Ministério Público, que não aceitou a aplicação da multa. Na sua manifestação, o promotor da Infância e da Juventude, Dênis Silva, diz que, ao aplicar a multa, a Justiça estaria tentando moldar o comportamento dos adolescentes e que houve falha do Conselho Tutelar, que não teria ouvido os pais da estudante.

"Eu rebati porque houve processo em que os pais foram ouvidos e a adolescente ainda não tem capacidade de se estabelecer juridicamente para tomar atitudes de adulto; além disso, a adolescente cometeu ilegalidade ao não respeitar uma lei estadual e os pais não evitaram que isso acontecesse por duas vezes", afirma Pelarin. Silva não foi localizado para comentar o assunto. Segundo secretária, ele só volta a trabalhar depois do Carnaval.

A sentença de Pelarin, determinada na quinta-feira, deve ser comunidade oficialmente aos pais na semana que vem, mas a mãe da menina, ouvida pela imprensa, diz não ter condições financeiras para arcar com a multa e que não tem mais como controlar a filha. Segundo Pelarin, se a família não tem recursos para pagar a multa, terá bens penhorados.

Fonte: Terra

Aprecie, opine e participe, escreva e mande para: comunicacao@aproesp.com.br