Governadores contestam no STF piso salarial para professores

Dez governos entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade; Crusius espera ainda mais adesões

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um grupo de dez governos deu entrada nesta quarta-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando a lei que definiu o piso salarial para os professores de escola públicas. Segundo a governadora do Rio Grande do Sul, Ieda Crusius, a lei, proposta para definir o piso salarial, acabou transformada em uma lei geral que muda os contratos de forma repentina ente os estados e professores.

Crusius criticou dois pontos da lei: o que manda que 33% da carga horária dos professores seja fora da sala de aula; e o que determina que o salário base, sobre o qual incidem benefícios e vantagens, seja de R$ 950,00.

A governadora disse que teria que contratar entre 15% a 20% a maus de professores para cumprir a determinação de que 33% da carga horária fosse cumprida fora da sala de aula. Além disso, explicou ela, a elevação do salário base dos professores para R$ 950,00 exigiria uma mudança completa do orçamento do Rio Grande do Sul.

A ação foi assinada por dez governadores. A expectativa de Yeda Crusius é de que haja a adesão integral de todos os governadores. Ela informou que a ação conta com o respaldo do colégio nacional de procuradores. A ação foi entregue ao presidente interino do Supremo, Cesar Peluso.

Fonte: Estadão

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